罗安达强势省长继续严管罗安达
圣诞假期过后，刚上班，罗安达强势省长刚下令登记和管控所有属于罗安达省政府（包括下属各个地级市政府）的动产和不动产后，又继续下令严管假期期间的庆祝活动，表演活动，宗教活动。
罗安达公务人员和居民感觉到了前所未有的“管控”，而且这次的管控明显和之前历任省长的管控不一样，是动真格的。
说好的“西方模式-经济越不好，娱乐越发达”，似乎这位强势省长并不想这样，毕竟娱乐越发达，治安相对就会差点。
罗安达省政府通告
随着节日的临近，实体、自然人和公众开展各种公共和商业性质的文化、娱乐和宗教活动，罗安达省政府的首要任务是维护秩序、安宁和国家形象。
从这个意义上讲，根据5月31日第111/11号总统令批准的演出条例的规定，为了开展表演、舞蹈和其他活动，必须获得罗安达省政府、市政府、城市和社区主管机构的授权。
必须根据要求提出请求，至少提前5个工作日。
根据上述法令和2月26日第13/07号行政令城市建筑总则，举办这些活动的地点具备足够的许可、技术和安全条件，避免噪音污染和限制交通。
禁止在人行道、广场、市场等无证空间开展节庆、商业活动。
烟火活动需要事先获得授权，并且必须由获得国家警察正式许可的公司在主管当局事先批准的地点进行。
关于宗教庆祝活动，包括守夜活动，必须仅在宗教礼拜场所进行，在宗教礼拜场所之外进行的活动需要获得批准，确保尊重第三方的权利并维护公共秩序和安宁。
不遵守程序将导致活动被取消并受到适用的法律制裁。
让我们都成为遵守公民和道德行为规范的积极行动者。
罗安达省政府社交传播办公室，2024年12月26日。
COMUNICADO
Aproximando-se a quadra festiva, durante a qual entidades colectivas, singulares e munícipes realizam diversas actividades culturais, recreativas e religiosas de carácter público e comercial, o Governo Provincial de Luanda tem como prioridade a manutenção da ordem, tranquilidade e imagem do território.
Neste sentido, comunica-se que, para a realização de espectáculos, bailes e outras actividades, é necessária a autorização dos órgãos competentes do Governo Provincial de Luanda, das administrações municipais, dos distritos urbanos e comunais, conforme estipulado no Regulamento de Espectáculos e Divertimentos Públicos, aprovado pelo Decreto Presidencial n.° 111/11, de 31 de Maio.
As solicitações devem ser feitas mediante requerimento, com antecedência mínima de 5 dias úteis. Recomenda-se que os locais que acolham essas actividades possuam licenciamento adequado, condições técnicas e de segurança, evitando a poluição sonora e os constrangimentos de circulação, conforme o Decreto mencionado e o Regulamento Geral de Edificações Urbanas (Decreto Executivo n.° 13/07, de 26 de Fevereiro).
Fica igualmente interdita a realização de actividades festivas ou comerciais em espaços não licenciados, como passeios, largos, praças, entre outros. As actividades de pirotecnia (fogo-de-artifício) requerem autorização prévia e devem ser executadas exclusivamente por empresas devidamente licenciadas pela Polícia Nacional, em locais previamente aprovados pelas autoridades competentes. Relativamente às celebrações religiosas, incluindo vigílias, estas deverão realizar-se exclusivamente nos locais de culto, carecendo de autorização as actividades que se realizem fora dos locais habituais, assegurando o respeito pelos direitos de terceiros e preservando a ordem e a tranquilidade públicas.
O não cumprimento dos procedimentos implicará no cancelamento da actividade e aplicação das sanções legais cabíveis.
Sejamos todos agentes activos na observância das normas de conduta cívica e moral.
GABINETE DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO GOVERNO PROVINCIAL DE LUANDA, 26 de Dezembro de 2024.
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