洛伦索总统:贷款,花钱
近日,安哥拉共和国宪报刊登了洛伦索总统集中批复的大量贷款和花钱项目。
1、罗安达中低压输电网络、公共照明和家庭用电入户连接扩建工程合同附录,涉及5号变电站,MV/BT电网和家庭用电入户连接。
Aprova a Adenda ao Contrato de Empreitada para a Realização de Obras de Expansão das Redes de Média e Baixa Tensão, Iluminação Pública e Conexões Eléctricas Domésticas em Luanda - Fase II, referente à Subestação n.º 5, Redes MT/BT e Ligações Domiciliares, e autoriza a cessão da posição contratual e respectivas responsabilidades por parte do consórcio constituído pelas sociedades de direito angolano PA Omatapalo, actualmente denominada Enerline, S.A., e pela OMATAPALO - Engenharia & Construção, S.A., a favor da sociedade de direito português denominada Enerline, S.A., e delega competência ao Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a celebração e assinatura da referida Adenda.
2、安哥拉地球观测卫星项目(ANGEO-1),2023年3月,安哥拉政府电信、信息技术和社会通信部和法国空客防务与航天公司签署上述项目合同,合同额189,988,694欧元。
安哥拉政府财政部和法国兴业银行签署189,988,694欧元的出口买方信贷和商业信贷,其中85%资金由法国国家出口信贷机构-法国国家投资银行(BPI France AE)承保,15%资金的项目首付款再融资。
Autoriza a celebração dos Acordos de Crédito à Exportação e Crédito Comercial entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças, e a Instituição Financeira Société Générale, no valor global de€ 189 988 694,00, com a cobertura da Agência de Crédito à Exportação Francesa «Bpifrance AE» para o financiamento de 85% do valor do Contrato Comercial, incluindo 100% do prémio de seguro da SERV para a materialização do projecto de implementação do satélite de observação da terra, e no valor global de € 35 268 507,00, para o financiamento do down payment correspondente a 15% do Contrato Comercial, incluindo 100% da Comissão de Mitigação do Risco, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para proceder à assinatura dos referidos Acordos e de toda a documentação relacionada com os mesmos, em nome e em representação da República de Angola.
3、安哥拉政府财政部和专注于新兴市场的投资基金Gemcorp公司签署20亿美元融资MOU,用于安哥拉水利结构性项目。
Gemcorp公司还是卡宾达炼油厂项目最主要投资人,占股90%,安哥拉国家石油公司(Sonangol)在卡宾达炼油厂项目中拿10%干股。
Autoriza a celebração do Acordo-Quadro entre a República de Angola, representada pelo Ministério das Finanças e a Gemcorp, no valor global de USD 2 000 000 000, 00, para financiar a implementação de projectos e programas estruturantes no Sector das Águas, e autoriza a Ministra das Finanças, com a faculdade de subdelegar, para proceder à assinatura do referido Acordo-Quadro e de toda a documentação relacionada com o mesmo, em nome e em representação da República de Angola.
4、安哥拉南部区域抗旱计划之纳米贝省Bero水坝项目,处于外部融资原因,议标交给某家公司总承包,合同总金额285,001,708.46美元。
Autoriza a despesa e formaliza a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, em função de critérios materiais, por razões de financiamento externo, para as Obras de Concepção e Construção da Barragem do Bero, na Província do Namibe, e delega competência ao Ministro da Energia e Águas, com a faculdade de subdelegar, para a aprovação das peças do Procedimento, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do referido Procedimento, incluindo a celebração e assinatura do Contrato.
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