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洛伦索批准特殊制度
以提高 “成熟油田 ”的石油产量
2024年11月23日
根据11月20日的一项总统令，洛伦索总统已批准一项特别法律制度，以最大限度地开采位于安哥拉海域的石油特许生产区的碳氢化合物，目的是促进成熟油田的增产。
PR aprova regime especial para aumentar produção petrolífera em “campos maduros”
O Presidente angolano aprovou um regime jurídico especial para maximizar a recuperação de hidrocarbonetos nas concessões petrolíferas em produção localizadas na zona marítima angolana, visando promover a produção incremental em campos maduros, segundo um decreto presidencial.PR aprova regime especial para aumentar produção petrolífera em "campos maduros"
他认为该制度应能增加投资，在有潜力 “迅速 ”增加该国油气产量的成熟区块和项目，进行油田再开发活动。
安哥拉石油增产的新规则，确保投资者在钻井失败的情况下，可收回成本，该法律只适用于在成熟区块增加产量的油气研究、开发和生产活动。
安哥拉国家石油、天然气和生物燃料局(ANPG)称，“成熟油田 ”是指已开采25年或以上/产量等于或超过已探明储量70%的油田。
与《石油活动税收法》中规定的细则相比，这一针对增量生产的特殊法律奖励制度确立了意味着税收优惠或减免的特殊措施。
新制度规定只要生产的技术、经济和合同条件证明合理，就可以通过降低石油生产税和石油所得税税率的形式给予税收优惠。
Segundo o diploma assinado por João Lourenço, e já publicado em Diário da República, são atribuídos incentivos fiscais, na forma de redução da taxa do Imposto sobre a Produção do Petróleo e do Imposto sobre o Rendimento do Petróleo, sempre que as condições técnicas, económicas e contratuais da sua produção o justifiquem.
在联合合同(contratos de associação)中，从总体开发和生产计划中规定的第一项活动结束后的下一个月起，增量生产的石油生产税税率降至 15%。
在产量分成合同中，石油所得税税率从第一项活动结束后的下一个月起定为 25%，生产奖励申请必须提交给国家特许机构 ANPG。
该文件写道，ANPG保证每年获得必要的财政资源，以支付与履行国家特许公司在增量生产领域的职责有关的开支和费用。
安哥拉矿产资源、石油和天然气部长迪亚曼蒂诺-阿泽维多8月份说，在2018年至2022年期间，对安哥拉现行石油特许权（不包括招标的新区块）的投资总额为470亿美元，在2023年至2027年期间将增加到720亿美元以上。
Num decreto legislativo presidencial datado de 20 de novembro, consultado hoje pela Lusa, João Lourenço considera que este regime deve viabilizar investimentos adicionais para a realização de atividades de redesenvolvimento de campos em blocos maduros e projetos que apresentem potencial para incrementar, “de forma célere”, a produção de hidrocarbonetos no país.
