关于对葡萄牙等4国试行免签政策的通知

中国驻葡萄牙大使馆 2024年09月30日 09:23

自北京时间2024年10月15日0时起至2025年12月31日24时，葡萄牙、希腊、塞浦路斯、斯洛文尼亚持普通护照人员来华经商、旅游观光、探亲访友和过境不超过15天，可免签入境。上述国家不符合免签事由、时限及持公务护照人员，仍需在入境前办妥来华签证。

中国驻葡萄牙大使馆领事业务咨询电话:+351-213932265（接听时间：周一至周五上午09:00-12:00、下午15:00-17:00，节假日除外），邮箱：lisbon@csm.mfa.gov.cn

里斯本中国签证申请服务中心咨询电话：+351-213540884，邮箱：lisboncentre@visaforchina.org

中国驻葡萄牙大使馆

2024年9月30日  

Aviso

中国驻葡萄牙大使馆 2024年09月30日 09:23

关于对葡萄牙等4国试行免签政策常见问题解答

中国驻葡萄牙大使馆 2024年09月30日 11:53

1.问：外国人适用免签政策来华是否需要通过中国驻外使领馆提前申报？

答：符合条件的外国人适用免签政策来华无需事先向中国驻外使领馆申报。

2.问：中国边防检查机关是否及如何核查来华事由？入境时除护照外是否需携带其他材料？

答：来华事由符合免签政策规定的经商、旅游观光、探亲访友或过境的外国人，经中国边防检查机关依法查验准许后入境；对来华事由与免签政策规定事由不符或具有其他法定不准入境情形的外国人，边防检查机关将依法作出不准入境决定。建议携带邀请函、机票酒店订单等与来华事由相符合的证明材料。来华工作、学习、采访报道等人员不属于免签范围。

3.问：未成年人适用免签政策来华是否有特殊要求？

答：未成年人与成年人适用免签政策来华条件相同。

4.问：对入境证件种类及有效期是否有要求？

答：外国人需持有效普通护照来华，有效期须满足在华旅行需要。持旅行证、临时或紧急证件等普通护照以外证件的外国人不适用免签政策来华。

5.问：15日停留期限如何计算？

答：符合免签来华条件的外国人自入境之日起可连续停留至第15个自然日24时。

6.问：是否可以从非国籍国出发？

答：符合免签来华条件的外国人可从中国境外任何国家（地区）出发。

7.问：是否适用于除航空以外的其他入境方式？

答：单方面免签适用于所有对外国人开放的海陆空口岸（法律法规或双边安排另有规定的除外）。如乘自备交通工具来华，还应按照中国有关法律、法规办理自备交通工具进出境等手续。

8.问：旅游团组能否适用免签入境？

答：符合免签来华条件的外国人，无论是参加旅游团组，还是个人旅游，都可适用免签政策入境。

9.问：如在华停留期限超过15日，是否可办理延期？

答：外国人如拟在华停居留超过15日，应事先在中国驻外使领馆办理与来华事由相符的签证。如适用免签政策入境后因合理正当事由需继续在华停留的，应向公安机关出入境管理机构申请办理停居留证件。

10.问：是否可以多次入境，对入境时间间隔是否有要求，是否有免签次数、总停留天数限制？

答：外国人如符合免签来华条件，可多次适用免签政策来华，目前对免签次数、总停留天数暂无限制，但应注意不得从事与入境事由不符的活动。

Pergunta 1: Os cidadãos estrangeiros elegíveis para a isenção de visto para entrar na China precisam de avisar previamente as embaixadas ou consulados chineses?

Resposta: Os cidadãos estrangeiros elegíveis para a isenção de visto para entrar na China não precisam de avisar previamente as embaixadas ou consulados chineses. 

Pergunta 2: Como as autoridades chinesas de controlo das fronteiras verificam o motivo da entrada na China? É necessário apresentar outros documentos além do passaporte quando entrar na China?

Resposta: Os estrangeiros que entrem na China por motivos de negócios, turismo, visita de familiares/amigos ou trânsito, e que sejam elegíveis para a isenção de visto, serão autorizados a entrar na China após serem verificados pelas autoridades de controlo das fronteiras. Para estrangeiros cujos motivos de viagem não estão de acordo com as disposições da política de isenção de visto ou que se enquadram em outras circunstâncias legais de recusa de entrada, os órgãos de inspeção fronteiriça tomarão a decisão de recusa de entrada de acordo com a lei. Recomenda-se que, ao entrar na China, leve consigo os documentos comprovativos necessários, tais como a carta de convite, os bilhetes de avião e as reservas de hotel, que ajudarão a verificar o objetivo da sua visita. Os estrangeiros que se deslocam à China por motivos de trabalho, estudo ou jornalismo não estão incluídos no escopo da isenção de visto.

Pergunta 3: Existem requisitos especiais para os menores que podem beneficiar da isenção de visto?

Resposta: Não há requisitos especiais, tal como para os adultos. 

Pergunta 4: Existem determinados requisitos quanto ao tipo e ao período de validade dos documentos de viagem para entrar na China?

Resposta: Os titulares de passaportes comuns estrangeiros devem assegurar-se de que a validade do seu passaporte cobre a sua estadia na China. Os titulares de “documento de viagem” e os titulares de passaportes temporários ou de emergência não estão incluídos no escopo da isenção de visto.

Pergunta 5: Como compreender o período de permanência de 15 dias?

Resposta: Os estrangeiros elegíveis para a política da isenção de visto para entrar na China podem permanecer continuamente até às 24h00 do 15.º dia natural a contar da data de entrada.

Pergunta 6: É possível partir de um país que não seja o país da nacionalidade?

Resposta: Os estrangeiros elegíveis para a política da isenção de visto para entrar na China podem partir de qualquer país (região) fora da China.

Pergunta 7: Esta política aplica-se a outros métodos de viagem além da aviação?

Resposta: A política da isenção de visto de entrada na China aplica-se a todos os portos marítimos, terrestres e aéreos abertos aos estrangeiros (exceto quando as leis, regulamentos ou acordos bilaterais especificam o contrário). Se chegar à China por transporte privado, os procedimentos relevantes para a entrada e saída do veículo devem ser processados de acordo com determinadas leis e regulamentos chineses.

Pergunta 8: Grupos turísticos podem beneficiar da isenção de visto?

Resposta: Os estrangeiros que satisfaçam as condições para a isenção de visto para a China, quer façam parte de um grupo turístico ou viajem individualmente, podem beneficiar desta política de entrada sem visto.

Pergunta 9: Se a estadia na China for superior a 15 dias, é possível efetuar uma prorrogação?

Resposta: Se o estrangeiro pretender permanecer na China por mais de 15 dias, deve solicitar antecipadamente um visto nas embaixadas ou consulados chineses. Se, após a entrada ao abrigo da política de isenção de visto, for necessário permanecer na China por motivos legítimos e justificáveis, deverá solicitar a emissão de um documento de permanência ou residência junto do órgão de gestão de entrada e saída da polícia.

Pergunta 10: São permitidas entradas múltiplas？Existem requisitos para a duração dos intervalos de entrada? Há limites para o número de entradas com isenção de visto ou para o total de dias de permanência?

Resposta: Se os estrangeiros cumprirem as condições de isenção de visto para entrar na China, podem utilizar a política de isenção de visto várias vezes. Atualmente, não há restrições sobre o número de entradas sem visto ou sobre o número total de dias de permanência, mas é importante notar que não devem realizar atividades que não estejam conforme o motivo declarado para a entrada.

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