9月6日共和国日报205/24号总统令：

因融资来源，由Enerline和 OMATAPALO  Engenharia & Construção组成的PA Omatapalo财团获得以下合同的授权：罗安达中低压网、公共照明、家庭电气工程第二阶段的连接。

Obras de Expansão das Redes de Média e Baixa Tensão, lluminação Pública e Conexões Eléctricas Domésticas em Luanda— Fase Il, referente à Subestaçãon.2 5, redes MT/BT e ligações domiciliares;

价值为：para a conversão do valor do contrato de Kz: 8 749 328 970,79 , para o valor total de €47 423 893,56

9月6日共和国日报207/24号总统令：

为解决干旱和供水问题，授权财政部和Gemcorp签署框架协议，为水务部门提供资金，总金额为2,000,000,000.00美金。

9月6日共和国日报208/24号总统令：

Luminar Finance框架下融资，实施南宽扎、威热、万博省Waku Kungo, Quibala, Damba e Chicala Choloanga农村新建地区配电电气化工程，授权能源水利部和 Ossi Yeto Swiss 公司签署交钥匙合同，总价值为USD 39 998 808,72。

9月6日共和国日报209/24号总统令：

税务局采购第一批55台非侵入式透视检测扫描仪inspecção não intrusiva (scanners)，以及14台现有设备的维修服务。

9月6日共和国日报210/24号总统令：

往期链接：批准《罗安达城市交通改善计划》

依据罗安达城市交通改善计划，授权交通部启动简化合同，授权罗安达地铁一阶段建设、设备、技术等合同：

no novo Troço Zona Verde/Sequele/Zona Económica Especial/Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto, numa extensão de 60 km, para um sistema de transporte de massa chave-na-mão, que está subdividida na construção da via dupla ferroviária, a construção de um Parque de Manutenção e Operação (PMO) central para a manutenção e parqueamento dos comboios, fornecimento e colocação em serviço de uma frota de 24 veículos de grande capacidade de transporte populacional, fornecimento e implementação dos serviços tecnológicos de operação do sistema de metro, i.e. sinalização e telecomunicação ferroviária, sistema de alimentação de energia de tracção para os comboios e para as instalações fixas do metro, bem como o Sistema de Controlo do Tráfego Ferroviário;

Havendo a necessidade de se estabelecer uma rede de transportes públicos integrada, com recurso à tecnologia sustentável, assente num sistema ferroviário de transporte de massas moderno e integrado na malha demográfica da Cidade de Luanda, foi igualmente aprovado pelo Decreto Presidencial supra referido a necessidade de elaboração prévia do projecto de engenharia do MSL e as respectivas componentes, mormente a visão geral e introdução do projecto, conceito do cronograma indicativo do projecto, conceito de execução do projecto, conceito de sistema electromecânico, projecto técnico e parâmetros operacionais, definição de rotas, alinhamentos e corredores (alinhamento indicativo com alinhamento horizontal e vertical) layout da carruagem e descrição técnica, configuração do sistema e discrição técnica, (incluindo SCADA), conceito de sistema de manutenção e oficinas, configuração da via férrea a descrição técnica, configuração das estações e descrição técnica e configuração do Parque de Manutenção e Operação (PMO) e descrição técnica;

1. É autorizada a despesa e formalizada a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a celebração dos Contratos seguintes:

a) Assistência Técnica para a Concepção do Projecto-Base de todas as especialidades da I Fase do Sistema do Metro de Superfície de Luanda, no Troço Zona Económica Especial/Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto/Zona Verde/Sequele, no valor global de €45 600 000,00, incluído o IVA à taxa legal em vigor;

b) Empreitada, fornecimento de equipamentos, tecnologia e implementação da I Fase do Sistema de Metro de Superfície de Luanda, no Troço Zona Económica Especial/ Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto/Zona Verde e Sequele, no valor de €2 250 000 000,00 , incluído o IVA à taxa legal em vigor;

c) Fiscalização da empreitada da I  Fase do Sistema de Metro de Luanda, no Troço Zona Económica Especial/Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto/Zona Verde e Sequele, no valor global de USD 37 500 000,00, incluído o IVA à taxa legal em vigor;

d) Coordenação e gestão do projecto da I  Fase do Sistema do Metro de Superfície de Luanda, no Troço Zona Económica Especial/Aeroporto Internacional Dr. António Agostinho Neto/Zona Verde e Sequele, no valor de USD 15 000 000,00 , incluído o IVA à taxa legal em vigor.

9月6日共和国日报211/24号总统令：

在 Fundo Rodoviário e Obras de Emergência框架下，授权公共工程部启动以下桥梁修复紧急承包合同：

Reparação dos Aterros dos Encontros e Muros da Ala da Ponte sobre o Rio Baixa dos Elefantes «Ponte dos 7 Irmãos», na Estrada Nacional EN 100, Troço Cabo Ledo/Rio Longa, no Município da Quissama,

9月6日共和国日报212/24号总统令：

机场设施采购合同启动，略。

9月6日共和国日报213/24号总统令：

授权公共工程部，启动马兰热街道建设设计和施工简化合同：

1. É autorizada a despesa e formalizada a abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para a adjudicação dos Contratos seguintes:

a) Empreitada de Obras Públicas para a Concepção/Construção dos Projectos de Construção de Ruas na Cidade de Malanje, incluindo as Infra-Estruturas Básicas, no valor global em Kwanzas equivalente a USD 106 755 841,82 , incluído o IVA à taxa legal;

b) Aquisição de Serviços de Fiscalização da Empreitada para a Concepção/Construção dos Projectos de Ruas na Cidade de Malanje, incluindo as Infra-Estruturas Básicas, no valor global de Kz: 2 338 009 725,14 , incluído o IVA à taxa legal.

2. Ao Ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação é delegada competência, com a faculdade de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a elaboração das peças do Procedimento, a celebração e assinatura dos Contratos acima referidos.

9月6日共和国日报214/24号总统令：

外部融资原因，启动纳米贝Barragem do Bero大坝建设简化合同：

9月6日共和国日报216/24号总统令：

由于外部融资原因，授权渔业部启动以下海洋渔业研究中心的设计、建设、监督合同简化合同：

Havendo a necessidade de se elaborar os estudos e executar a empreitada de Construção dos Centros Regionais de Investigação Pesqueira e Marinha do Tômbwa, de Moçâmedes e do Lobito;

9月6日共和国日报217/24号总统令：

为恢复城市形象，授权公共工程部，启动洛必托、本格拉市基础设施项目设计、建设简化合同。

9月6日共和国日报218/24号总统令：

授权修订北宽扎国道225/EC 316以下路段合同总价值。 

É autorizada a revisão, para mais, do valor global do Contrato de Fiscalização da Empreitadade Reabilitação da Estrada Nacional EN 225/EC 316, Troço Samba Caju/Uiangombe/Banga/ Bolongongo, numa extensão de 81,0 km, na Província do Cuanza-Norte, para o valor de Kz: 911 840 819,86 incluído o IVA à taxa legal em vigor e a prorrogação dos prazos de execução, por via da celebração de Adenda.